Você abriu seu extrato de pagamento do INSS e notou um desconto de um banco que nunca contratou? Você não está sozinho. Esse é um dos problemas mais comuns no Direito Bancário atual.
As duas maiores armadilhas:
O Empréstimo “Fantasma”: O dinheiro cai na conta sem autorização e as parcelas começam a ser descontadas do seu benefício.
A Reserva de Margem Consignada (RMC): Você pensa que fez um empréstimo, mas o banco te enviou um cartão de crédito. Você paga o mínimo mensal e a dívida vira uma “bola de neve” infinita.
Seus Direitos como Consumidor:
Cancelamento Imediato: O contrato sem assinatura ou com assinatura fraudulenta é nulo.
Danos Morais: O desconto indevido em verba alimentar (aposentadoria) gera direito a indenização.
Repetição do Indébito: Em muitos casos, você tem direito a receber o dobro do que foi descontado.
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